Câmara Mirim

A Câmara Mirim é voltada a alunos do Ensino Fundamental Anos Finais (6º a 9º ano) das redes pública e privada de São Lourenço. Por meio dessa iniciativa, os jovens atuam como vereadores e realizam reuniões análogas às sessões ordinárias de uma Câmara Municipal. Eles podem, por exemplo, levantar demandas do município, buscar soluções e enviar solicitações ao Poder Público. O mandato é de um ano, contado a partir da data de posse.

A ação pretende aproximar crianças e adolescentes do Poder Legislativo e de assuntos de interesse público, despertando o princípio da ética e a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o meio social e a comunidade, por meio da criação de espaços para o desenvolvimento e entendimento dos anseios dos jovens.

Atualmente, participam do projeto as escolas municipais Manoel Monteiro e Emílio Ábdon Póvoa; as estaduais Professor Antônio Magalhães Alves (Polivalente) e Dr. Humberto Sanches; e os Colégios particulares Alere, Dom Ferraz e COC. Cada instituição de ensino escolhe dois vereadores mirins por meio de uma eleição interna e envia os nomes à Escola do Legislativo em até uma semana antes da cerimônia de posse.

A iniciativa foi implementada em 2022 e, desde então, os participantes têm sido atuantes, colaborando para a sua popularização. Um exemplo foi a aprovação do projeto 3162/22 pela Câmara de São Lourenço. O texto determinava que as escolas públicas municipais disponibilizassem armários destinados à guarda dos materiais de estudo dos alunos do Ensino Fundamental Anos Finais. (6º a 9º ano). A medida, que agora é lei na cidade, foi proposta pela parlamentar Daniela Bacha (AVANTE) após um pedido dos vereadores mirins.

 “Como a gente leva bastante livro, os armários vão ajudar na qualidade do nosso estudo e na saúde também, já que o peso nas costas é prejudicial”, afirmou na época um dos  vereadores mirins que sugeriram a proposição, Feliphe Gabriel Rodrigues da Silva, da Escola Municipal Manoel Monteiro (bairro Nossa Senhora de Lourdes). A ideia foi recebida por Daniela durante uma das oficinas do projeto.

Como funciona

Após a cerimônia de posse, os jovens participam de oficinas semanais na Câmara de São Lourenço, em que são abordados assuntos como direito constitucional, lei orgânica, divisão dos três poderes, funções do Ministério Público, deveres e possibilidade de atuação dos vereadores, entre outros.

Secretários municipais, diretores e coordenadores de diversas áreas também são convidados para uma roda de conversa com os adolescentes, de forma a diagnosticar as especificidades da cidade, demandas da população, desafios enfrentados e obstáculos a serem superados em São Lourenço.

Em média, após três oficinas seguidas, é realizada a Sessão Ordinária Mirim, que ocorre nos moldes da reunião da Câmara Municipal. Na ocasião, os jovens podem aprovar indicações, moções e requerimentos. Todos os documentos são enviados à presidência da Escola do Legislativo para análise e, se for o caso, apreciação em Plenário com autoria de algum vereador.

Os participantes ainda podem fazer alterações no Regimento Interno Mirim e discursar na Palavra Franca. Como o mandato é de um ano, há duas eleições para a Mesa Diretora, que coordena a sessão. As funções são de presidente, vice, 1º, 2º e 3º secretários. 

Os vereadores mirins também se dividem em Comissões Permanentes, podendo fazer visitas orientadas nos setores pertinentes para aprofundarem seus conhecimentos em temas de interesse. Ao todo, são oito pastas: Justiça e Redação Final; Economia e Tecnologia;  Educação, Esporte e Saúde; Mulher e Direitos Humanos;  Meio Ambiente e Proteção aos Animais; Cultura, Assistência Social e Lazer; Representação; Infraestrutura e Habitação.